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Governo Lula atualiza regras sobre armas de fogo

Decreto presidencial altera normas estabelecidas em julho de 2023, trazendo novas diretrizes para aquisição, registro e posse de armamentos.

Postado em 31/12/2024 às 11:13
Por Canal ABC

Mudanças no Estatuto do Desarmamento: Câmara aprova anistia para armas ilegais

Projeto de lei aprovado permite a regularização de armas não registradas ou com registro vencido, abrindo prazo de um ano para legalização.

Postado em 12/12/2024 às 12:30
Por Canal ABC

Fiscalização de armas de CACs emperra no governo Lula

Transferência de competência para a Polícia Federal enfrenta obstáculos, apesar de ser considerada crucial para conter a disseminação de armas entre civis.

Postado em 06/12/2024 às 08:31
Por Canal ABC

Lula quer debater PEC da Segurança com governadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública com os governadores dos estados brasileiros.

Postado em 11/11/2024 às 07:40
Por Canal ABC

Governo prepara 'decreto corretivo' sobre armas

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, anunciou que o presidente Lula fará um novo decreto para regular o uso de armas de fogo no Brasil.

Postado em 27/08/2024 às 18:43
Por Canal ABC

Medidas Protetivas: Justiça Concede Proteção a Vítimas de Violência

Dez Medidas Protetivas Concedidas Diariamente na Região

Postado em 27/08/2024 às 12:40
Por Equipe Canal ABC

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